Dentro da política de inclusão social, pessoas em Mato Grosso do Sul com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autismo têm desconto de 60% no IPVA. E, a partir de agora, a Ciptea (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) substitui laudo médico para conseguir o benefício, no caso de menores de 18 anos.

Isso só é possível graças ao decreto nº 16.562/2025, publicado em fevereiro deste ano pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Desde o lançamento da Ciptea, em abril do ano passado, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) emitiu 2.034 documentos.

Além de garantir acesso a serviços e benefícios, a carteirinha oferece mais visibilidade às necessidades das pessoas com o transtorno. Para as famílias e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o novo decreto facilita a vida e  garante o direito de ir e vir.

Conforme o decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, o desconto vale para um único veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo que o beneficiário não seja habilitado. Outra mudança implementada pela publicação é a dispensa da renovação anual para casos de deficiência permanente.

O pedido do desconto no IPVA pode ser feito sem sair de casa, segundo a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Basta acessar o portal e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/), clicar no módulo e-SAP, e fazer constar a documentação necessária, como laudo médico ou Ciptea e CRLV do veículo. Não há cobrança de taxa estadual.

Por: Folha de Dourados.

Em 2020, Laura Simões (foto) se tornou a primeira pessoa com síndrome de Down habilitada a dirigir no Brasil. Logo depois, ela resolveu partilhar essa e outras experiências de vida por meio do Instagram. A mensagem transmitida por suas historias não é de superação e, sim, de naturalidade:

“O meu processo de habilitação foi todo muito natural. Nas clínicas do Detran, eu não sofri capacitismo, preconceito e não teve facilitação. Tanto o psicólogo quanto o médico me deixaram muito tranquila, e o processo foi muito natural, como deve ser, porque direção é muito sério”, explicou a jovem de 24 anos, em um vídeo recentemente publicado por ocasião do Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado nesta sexta-feira, 21 de março.

A própria Laura afirma que o que mais limita a autonomia das pessoas com síndrome de Down não é a condição, mas “a falta de inclusão dentro da população padrão”. Felizmente, ela pôde estudar em escolas regulares, sempre teve muitos amigos ─ com e sem a síndrome ─ e contou com todo o apoio da família.

“Minha mãe é uma pessoa obstinada, disposta a qualquer coisa para o meu sucesso pessoal. Assim, nos habituamos aos desafios. Além disso, tem a coragem do meu pai em me incentivar nas novas experiências”.

Laura é apenas uma das muitas pessoas com síndrome de Down que têm usado a internet para mostrar que têm interesses e capacidades diversas. Não à toa, ela se apresenta nas redes sociais como Laura A Normal, ou @lauraanormal, subvertendo o termo preconceituoso usado para classificar pessoas com Down ou outras condições e deficiências.

“Nós temos muito conteúdo, mas nem sempre conseguimos nos expressar bem. Às vezes também não temos espaço. Quando juntamos os dois mundos, é maravilhoso”, destaca.

Hoje, ela estuda Publicidade e Propaganda e pensa em seguir com o trabalho de produção de conteúdo nas redes sociais, “de uma forma assertiva para as pessoas que precisam de informações e esperança de uma vida plena T21”. A sigla se refere à Trissomia do 21, alteração genética que leva à síndrome de Down, quando há três cromossomos 21 no código genético, ao invés de dois, o que é padrão. Isso provoca algumas alterações físicas e intelectuais, mas pessoas como Laura vêm mostrando que é possível construir autonomia e ter uma vida plena e saudável.

Zoë Avancini de Jong pessoal – foto/Arquivo pessoal

Zoë Avancini de Jong é mais um exemplo. A jovem de 18 anos gosta de mostrar sua rotina no Instagram e no YouTube, como a maioria das garotas e garotos dessa idade. Assim como Laura, ela também acha importante que as pessoas com a síndrome falem com naturalidade sobre a condição: “Algumas pessoas não gostam, mas, pra mim, não tem problema, porque eu amo ser assim”.

A mãe de Zoë, Marta Avancini, é jornalista e atualmente faz parte da coordenação da Fundação Síndrome de Down, em Campinas, São Paulo. Ela acredita que a família é essencial para construir a autonomia das pessoas com síndrome de Down, mas diz que esse é um trabalho delicado.

“Ao mesmo tempo que você tem que dar uma atenção para um monte de questões de saúde, do desenvolvimento cognitivo, você tem que ter um olhar positivo, trabalhando a autoestima. O segredo é olhar para a pessoa, não para a deficiência. Cada vez que você olhar para o seu filho, ou a sua filha, você tem que enxergar a pessoa que ela é. As necessidades de uma criança com deficiência intelectual não são diferentes, no fundo. Há especificidades, necessidades particulares, mas isso não é assim com toda criança, com todo ser humano?” complementa Marta.

Marta Avancini e a filha Zoe após competição de basquete em 2024 – Marta Avancini/Arquivo pessoal

Mas o preconceito da sociedade joga contra, e mesmo pessoas “bem-intencionadas” podem acabar infantilizando as pessoas com Down, e impedindo que elas vivam experiências positivas. “No fundo é capacitismo, ‘coitadismo’, uma visão quase assistencial de que a pessoa com síndrome de Down, antes de qualquer coisa, precisa de ajuda”, explica a mãe de Zoë

A jovem está terminando o ensino médio e planeja estudar publicidade e marketing, no ensino superior. Muitas vezes, essas atitudes normais acabam surpreendendo as outras pessoas, que não esperam que jovens com síndrome de Down possam viver as mesmas experiências dos jovens padrão. “Eu tenho um namorado que não tem a síndrome e eu amo muito”, conta Zoe.

Até mesmo Marta, que é engajada no movimento pelos direitos da população T21 confessa que “pirou” quando o namoro começou: “Eu fiquei com medo ─ simplesmente porque essa possibilidade nunca tinha passado pela minha cabeça. Isso é uma manifestação de capacitismo.”

Laura também diz que ainda é muito subestimada pelas pessoas, inclusive por quem a conhece, e que suas opiniões muitas vezes são invalidadas por causa do preconceito. Mas não se deixa abalar por isso.

“Penso em terminar a faculdade, fortalecer a minha independência, e principalmente a interação social, porque ninguém é feliz sozinho!”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

por: Folha de Dourados

O deputado federal Geraldo Resende está solicitando o poio do Ministério Público Federal para acelerar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Indígena na Reserva Indígena de Dourados. O parlamentar, que há mais de dois anos trabalha pela efetivação desse serviço essencial, enviou um ofício ao procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, pedindo providências para que a base do SAMU Indígena seja implantada o mais breve possível.

Na semana passada, Geraldo Resende reuniu-se com o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha em Brasília, reforçando o pedido de implantação desse serviço, bem como de construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados. O parlamentar relatou ao ministro, as idas e vindas do projeto, desde quando foi secretário estadual de Saúde, entre os anos 2019 e 2022.

Segundo Geraldo Resende, a viabilização do SAMU Indígena na Reserva Indígena de Dourados, projetada para ser um modelo para todo o país, já enfrentou diversos entraves administrativos e burocráticos. Ele lembra que durante a gestão do ex-prefeito Alan Guedes, um veículo que havia sido destinado para esse serviço foi utilizado para outra finalidade.

No entanto, apesar desse contratempo, o deputado conseguiu convencer a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAE), responsáveis pelo SAMU no Ministério da Saúde, a destinarem uma ambulância específica para o atendimento na reserva indígena. Atualmente, esse veículo encontra-se parado no pátio da Representação do Ministério da Saúde em Campo Grande, sem uso.

“Além da ambulância, chegamos a desenvolver a identidade visual do SAMU Indígena, preparando tudo para o lançamento. Porém, houve um recuo da administração anterior do município e da Missão Evangélica Caiuá, que retirou seu apoio por não ter sido contemplada na gestão da saúde indígena no Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul”, explica o deputado.

Com a posse do novo prefeito Marçal Filho e do novo secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, a luta foi retomada. Técnicos do Ministério da Saúde visitaram Dourados três vezes no último ano para tratar do tema e, recentemente, estipularam um prazo para que a prefeitura manifestasse seu interesse na implantação do serviço. A resposta do município veio no último dia 14 de março, solicitando um prazo de 180 dias para viabilizar a instalação do SAMU Indígena.

Para Geraldo Resende, esse prazo é excessivo. “A Missão Evangélica Caiuá manifestou novamente interesse em ceder espaço para a base. Não há justificativa para um prazo tão longo. Em 60 a 90 dias, é possível concluir todo o processo e garantir um serviço vital para os mais de 25 mil indígenas da reserva”, argumenta.

Agora, o parlamentar pede a intervenção do Ministério Público Federal para destravar as pendências e garantir que o SAMU Indígena seja implantado em um prazo mais curto. “Os indígenas da Reserva de Dourados precisam desse serviço com urgência. Eles não podem mais esperar”, conclui Geraldo Resende.

A expectativa é de que o Ministério Público Federal avalie a solicitação e adote medidas para garantir a concretização dessa iniciativa fundamental para a comunidade indígena de Dourados.

Por: Folha de Dourados.