A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (31) o projeto de lei nº 028/2025 de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Dourados em Casa”, direcionado a famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

O objetivo do programa é de fornecer apoio à construção, ampliação ou reforma de unidades habitacionais, por meio da distribuição de materiais de construção ou da transferência de recursos financeiros para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra.

O programa será executado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), que será responsável pela gestão, cadastramento dos beneficiários, fiscalização, acompanhamento técnico e controle da aplicação dos recursos.

Para a participação no programa, é preciso estar cadastrado na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados e atender aos requisitos do programa habitacional do Município; Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, nem ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores, sejam federais, estaduais ou municipais; Residir no Município de Dourados há pelo menos três anos; Comprovar a necessidade da melhoria habitacional por meio de vistoria técnica realizada pela Agehab; Não possuir condições financeiras para custear a construção, reforma ou ampliação da unidade habitacional sem o auxílio do programa.

Projetos em 2ª discussão e votação:

Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais no município de Dourados/MS, a comunicar às autoridades competentes quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos;

Projeto de Lei nº 020/2025 de autoria da Vereadora Isa Marcondes (Republicanos), dispõe sobre atendimento humanizado na saúde e dá outras providências. Os vereadores votaram pelo adiamento da votação do projeto para que ele seja melhor analisado e discutido durante audiência pública.

Projeto de Lei nº 035/2025 de autoria do Poder Executivo que cria a “Patrulha Maria da Penha” especializada em atendimento de violência doméstica e dá outras providências.

Projeto em única discussão e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025 de autoria dos Vereadores infra-assinados, que concede Diploma de Jubileu Estanho à Guarda Mirim de Dourados – Dr. João Adolfo Astolfi.


Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, que explicou sobre o benefício do Auxílio Mortalidade, benefício eventual concedido pela Lei Municipal nº 4.860, que regulamentado pela Lei 3.932, se constitui em uma prestação de serviço temporário, não contributivo, ofertado pela assistência social do município, para reduzir a vulnerabilidade, provocada por morte de membro da família e concedido na forma de prestação de serviços socioassistenciais.

“É importante esclarecer que a assistência social tem o compromisso de fazer com que as pessoas indigentes, pessoas carentes e recentemente o nosso prefeito Marçal Filho acrescentou a lei às vítimas de feminicídio, tem o benefício de receber o Auxílio Funeral de forma gratuita, ofertado pelas duas empresas que têm concessão em Dourados. Fiscalizamos as empresas e reforçamos a importância de receberem os familiares de forma humanizada e prestarem os esclarecimentos de como o benefício funciona, da mesma forma, nós da assistência social também estamos à disposição da população para as devidas orientações”, esclareceu Shirley.


Prêmio “Marta Guarani”

A Câmara realizou antes da 9ª Sessão Ordinária, a entrega do troféu da 18ª edição do Prêmio Mulher Cidadã- “Marta Guarani”. A professora, jornalista e indigenista Veronice Lovato Rossato recebeu o troféu pelos seus quase 40 anos de trabalho dentro das aldeias Jaguapiru e Bororó, onde atua como formadora de professores indígenas, na assessoria às escolas e na edição de recursos educacionais específicos para as escolas indígenas, produzidos pelos próprios índios.

Por: Folha de Dourados.

Para realizar o sonho da casa própria de 483 famílias, o governador Eduardo Riedel assinou nesta segunda-feira (31) os contratos do programa habitacional Oga Porã (Minha Casa, Minha Vida). Esta iniciativa vai beneficiar 13 comunidades indígenas, além de assentamentos e população em geral.

O investimento chega a R$ 52 milhões, sendo mais uma parceria do governo do estado com o governo Luiz Inácio Lula da Silva. As novas casas serão construídas em 10 municípios. Elas fazem parte da segunda fase do programa (Oga Porã), nas modalidades Rural e Entidades.

“Hoje aqui assinamos a construção de 483 unidades para mais de 10 municípios, beneficiando 13 comunidades indígenas, trazendo para o Estado um resultado extremamente positivo principalmente paras as pessoas que mais precisam. Ninguém faz nada sozinho por isto é tão importante estas parcerias”, afirmou o governador.

Riedel ponderou que a gestão estadual é inclusiva, com a habitação fazendo parte deste processo. “São apenas construções e sim o lar e a dignidade de muitas famílias, tendo neste caso uma ação especial com os povos indígenas e assentamentos. Estamos um uma série de ações para levar desenvolvimento dentro das comunidades”, completou.

Na modalidade rural serão contempladas 13 aldeias indígenas e o Assentamento Santo Antônio, que juntas somam 383 moradias. Já pela modalidade Entidades, os municípios de Jaraguari e Terenos receberão 50 unidades habitacionais cada.

Para a construção das unidades na modalidade Rural, o investimento previsto é de R$ 28,7 milhões em recursos federais, com contrapartida estadual estimada em R$ 7,6 milhões. Na modalidade Entidades, o aporte federal será de R$ 13 milhões, e o estadual de aproximadamente R$ 2,7 milhões.

Os municípios contemplados nesta etapa são Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Nioaque, Itaquiraí, Japorã, Juti, Paranhos, Jaraguari e Terenos.

“Neste programa (Minha Casa, Minha Vida) entregamos o mais importante que é a dignidade. Em Mato Grosso do Sul já foram selecionadas 4.855 unidades habitacionais. Isto mostra nossa vontade e determinação, que busca atender os municípios e estados”, afirmou Carlos Tomé Júnior, secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades.

O secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, também participou do evento e destacou os investimentos que estão chegando às comunidades, fazendo a diferença na vida de cada família.

“Estamos vivendo um novo tempo, onde os povos indígenas estão participando efetivamente das políticas públicas. Retomando hoje aqui o programa Minha Casa, Minha Vida Oga Porã, com uma agenda transversal. Uma honra fazer parte deste ato no estado em que nasci e onde me criei”.

Primeira fase do Oga Porã

No dia 14 de março de 2025, durante visita a Dourados, Eduardo Riedel, ministros e prefeitos assinaram o contrato para a construção de 581 unidades habitacionais destinadas a famílias indígenas. A primeira fase do projeto contemplou 18 aldeias em sete municípios do Estado: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Dourados, Laguna Carapã, Maracaju e Tacuru.

Para a primeira fase, o investimento total é de R$ 55,1 milhões, dos quais R$ 43,5 milhões são recursos do governo federal, enquanto o estado contribui com um aporte de aproximadamente R$ 11,6 milhões.

Por: Dourados Informa.

A Copa Assomasul de Futebol (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) vai movimentar o cenário esportivo do Estado a partir de abril e Dourados já garantiu participação na tradicional competição, que chega à sua 21ª edição. O início está marcado para o dia 27 de abril, em Mundo Novo, e a equipe composta por servidores municipais da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul participará, dando o ponta pé inicial na busca pelo título.
Conforme o diretor-presidente da Funed, Salim Raidan Neto, a expectativa é positiva. Ele destaca que Dourados inicia na série A e a equipe se alinha para se sobressair entre dezenas de times participantes. “Temos jogadores que estão em nível de primeira linha no futebol amador de Dourados e, então, temos tudo para ter uma boa representação entre as 69 equipes participantes”, disse Salim, recordando que no ano anterior o time de Dourados não participou e, em 2023, ficou com o vice-campeonato, “uma motivação a mais para lutar pelo título nesta edição”.
Nesta primeira etapa, Dourados está no grupo que tem sede em Mundo Novo, do qual também participam a equipe local, além de Caarapó, Itaporã e Itaquiraí. As três mais bem pontuadas se classificarão para a fase seguinte. Ao todo, a competição contará 69 equipes divididas em duas categorias, sendo a Série A, com 30 equipes, incluindo Dourados e 39 equipes na série B.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

SÉRIE A
27/04 – Sede Mundo Novo
· Caarapó
· Dourados
· Itaporã
· Itaquiraí
· Mundo Novo

17/05 – Sede Campo Grande
· Campo Grande
· Corumbá
· Jaraguari
· Ribas do Rio Pardo
· Três Lagoas

24 e 25/05 – Sede Inocência
· Camapuã
· Chapadão do Sul
· Costa Rica
· Inocência
· Sonora

31/05 – Sede Tacuru
· Antônio João
· Maracaju
· Paranhos
· Ponta Porã
· Tacuru

08/06 – Sede Nioaque
· Aquidauana
· Bela Vista
· Miranda
· Nioaque
· Porto Murtinho

28 e 29/06 – Sede Vicentina
· Deodápolis
· Nova Andradina
· Rio Brilhante
· Sidrolândia
· Vicentina

· SÉRIE B
04/05 – Sede Caracol
· Bandeirantes
· Bodoquena
· Caracol
· Guia Lopes
· Jardim

18/05 – Sede Alcinópolis
· Alcinópolis
· Figueirão
· Rio Negro
· Rio Verde
· São Gabriel do Oeste

23 e 24/05 – Sede Aparecida do Taboado
· Água Clara
· Aparecida do Taboado
· Cassilândia
· Paraíso das Águas
· Selvíria

01/06 – Sede Naviraí
· Eldorado
· Iguatemi
· Jateí
· Naviraí
· Novo Horizonte do Sul

07/06 – Sede Douradina
· Angélica
· Douradina
· Fátima do Sul
· Nova Alvorada do Sul
· Rochedo

27 e 28/06 – Sede Ladário
· Anastácio
· Corguinho
· Dois Irmãos do Buriti
· Ladário
· Terenos

05/07 – Sede Taquarussu
· Anaurilândia
· Batayporã
· Brasilândia
· Santa Rita do Pardo
· Taquarussu

06/07 – Sede Sete Quedas
· Aral Moreira
· Coronel Sapucaia
· Japorã
· Sete Quedas

por: Folha de Dourados