Contribuinte tem 3 dias para aproveitar Refis com desconto de 70% nos juros e multas

Devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxas e contribuições, mesmo que já estejam com ações de execução fiscal ajuizadas pela Prefeitura, devem procurar a Central do Cidadão para regularizar situação

Os contribuintes de Dourados que estão em débito com o Tesouro Municipal têm ainda três dias para aproveitarem a oportunidade de pagar impostos, taxas e contribuições atrasadas com descontos de 70% nos juros e multas. Dia 30 de setembro é o prazo limite para adesão à terceira etapa do programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados, criado para que devedores de tributos municipais regularizarem a situação junto à Fazenda Municipal e, ainda, aproveitar descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada. 

A adesão até o dia 30 de setembro gera oportunidade de pagamento à vista e com desconto de 70% dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Ao contribuinte que optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 35% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento da primeira parcela até o dia 30 de setembro.

A terceira etapa do Refis 2025 está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.

Os contribuintes poderão aderir à terceira fase do Refis 2025 com descontos de 70% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.

Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município.

Os contribuintes de Dourados que estão em débito com o Tesouro Municipal têm ainda três dias para aproveitarem a oportunidade de pagar impostos, taxas e contribuições atrasadas com descontos de 70% nos juros e multas. Dia 30 de setembro é o prazo limite para adesão à terceira etapa do programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados, criado para que devedores de tributos municipais regularizarem a situação junto à Fazenda Municipal e, ainda, aproveitar descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada. 

A adesão até o dia 30 de setembro gera oportunidade de pagamento à vista e com desconto de 70% dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Ao contribuinte que optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 35% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento da primeira parcela até o dia 30 de setembro.

A terceira etapa do Refis 2025 está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.

Os contribuintes poderão aderir à terceira fase do Refis 2025 com descontos de 70% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.

Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município.

O Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura para fazer frente às demandas, já que números revelam que a arrecadação deste ano sofreu redução acentuada na comparação com o ano passado, conforme explica a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio. “O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados”, afirma.

O programa de regularização de débitos entra na quarta etapa no mês de outubro, quando o desconto será menor. Quem optar por pagar em cota única até o último dia útil de outubro terá descontos de 60% dos juros e multas de mora. Já aqueles que optarem pelo parcelamento em outubro, com pagamento da primeira parcela até o último dia útil daquele mês, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora.

 

 

 

 

 

por: Folha de Dourados

Programa Ilumina Pantanal é premiado como boa prática nacional

O programa Ilumina Pantanal que leva energia limpa por meio de fontes renováveis para mais de 2.900 famílias em Mato Grosso do Sul foi premiado como boa prática nacional pela FGV Energia, durante o I Congresso Brasileiro de Minas e Energia, que aconteceu em Brasília (DF).

O prêmio foi entregue na noite de segunda-feira (22) ao diretor-presidente da Energisa Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto dos Santos, e à diretora-presidente da MSGás, Cristiane Junqueira, que representou o Governo do Estado na solenidade.

A seleção das boas práticas foi realizada pela FGV Energia, uma das maiores instituições de ensino do Brasil, com critérios rigorosos e base técnica de análise apurada.

O programa Ilumina Pantanal, da Energisa, em parceria com Governo do Estado e Governo Federal, inaugurado em 2021, completou quatro anos com 2.975 famílias atendidas que passaram a ter acesso a energia elétrica mudando por completo a vida das comunidades.

Além das famílias, foram beneficiadas com o projeto 6 escolas, impactando cerca de 300 crianças. Além da doação e instalação dos sistemas, a Energisa fez a doação de mais de 650 geladeiras. Com investimento de R$ 210 milhões, o projeto pôde levar energia elétrica nas áreas mais remotas e isoladas do pantanal sul-mato-grossense, por meio de fontes renováveis, respeitando e preservando a fauna e a flora locais.

Com a instalação das placas fotovoltaicas, a energia pode chegar nas casas de forma constante, limpa e sustentável — o que trouxe um ganho significativo para a qualidade de vida das famílias e a educação das crianças.

Sustentabilidade e cidadania

O Ilumina Pantanal, da Energisa Mato Grosso do Sul, representa um marco na inovação e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro. Com investimento de R$ 210 milhões, o projeto levou energia limpa e confiável a 2.975 famílias da região pantaneira, preservando o bioma e garantindo inclusão social.

Entre os resultados alcançados destacam-se: 180 toneladas de CO₂ evitadas por ano, com geração solar e armazenamento em baterias; atuação social com impacto direto em comunidades: 6 escolas beneficiadas e mais de 300 crianças atendidas; integração ao Programa de Eficiência Energética, com mais de 650 geladeiras doadas e reconhecimento internacional com o 1º Prêmio Solar & Storage Live Awards 2021, na categoria inovação e geração solar.

Para o diretor-presidente da Energisa, o projeto reforça o compromisso da empresa em unir tecnologia, sustentabilidade e responsabilidade social, ampliando o acesso à energia e promovendo desenvolvimento para uma das regiões mais emblemáticas do Brasil.

“Na semana passada tive a oportunidade de estar com a minha equipe na região da Barra do São Lourenço, onde pudemos vislumbrar uma mudança muito positiva para as comunidades. Na escola Escola Estadual João Quirino de Carvalho - Toghopanãa, localizada na Aldeia guató Uberaba, encontramos a turma dos adolescentes estudando em um laboratório de informática, com ventiladores e em um ambiente muito confortável. Tudo isso só foi possível com a chegada da energia elétrica, algo que nos enche os olhos e o coração, por saber que fazemos parte dessa história”, afirmou Paulo Roberto.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o prêmio é um reconhecimento ao trabalho exemplar realizado pela Energisa em parceria com o Governo do Estado e Governo Federal.

"O Governo tem uma linha muito bem definida do MS renovável. O nosso grande foco é a geração de energia renovável, sempre olhando para o projeto Carbono Neutro 2030. O projeto Ilumina Pantanal foi reconhecido como o melhor projeto de energia solar em áreas isoladas do mundo. Então veja, o Ilumina foi uma solução de política pública, juntamente com a Energisa e o Governo Federal, que foi uma ideia até o momento inédita. Então é uma forma da gente conseguir levar cidadania a estas pessoas através da energia elétrica. Isso é fundamental e houve um reconhecimento nacional e internacional sobre como podemos dar esta dignidade a todas as pessoas no Pantanal, através de sistemas renováveis de energia elétrica e alto pacote tecnológico", concluiu.

 

 

 

 

 

por: Dourados Informa

Com mais de 33 mil cadastros, Prefeitura avança na atualização do CadÚnico

Mutirões somaram mais de 3 mil atendimentos e atualização segue garantindo inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade; serviços continuam sendo prestados nos Centros de Referência de Assistência Social da Prefeitura de Dourados

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou três mutirões do CadÚnico em Ação neste ano, entre março e setembro, totalizando 3.027 atendimentos. Foram 959 em março, 913 em junho e 1.155 em setembro. Mesmo com esse esforço, ainda há 2.402 cadastros unipessoais desatualizados, além de 1.890 famílias em revisão cadastral que aguardam regularização. O total de pendências chega a 4.292 registros.

A a secretária municipal de Assistência Social, Shirley Zarpelon ressalta que a força tarefa para regularização dos cadastros atendeu uma determinação do prefeito Marçal Filho ainda no primeiro mês de gestão. “Nossa preocupação agora são as visitas para cadastros unipessoais. Um processo seletivo está em andamento para contratação de entrevistadores sociais que farão visitas nas residências”, destacou .

Atualmente 33.380 famílias estão cadastradas no CadÚnico em Dourados, somando 84.427 pessoas. Entre elas, mais de 11 mil famílias vivem em situação de pobreza e quase 9 mil em situação de baixa renda, tendo garantido acesso a programas fundamentais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Mais Social, Energia Zero, isenção da taxa de lixo, entre outros. “O município ultrapassou a cobertura de 110% do CadÚnico, atingindo até famílias que antes não estavam no radar da assistência social”, informou Shirley.

No Bolsa Família, Dourados contabiliza 12.325 famílias beneficiadas em agosto de 2025, contemplando 35.868 pessoas. O benefício médio foi de R$ 685,80, resultando em um repasse mensal superior a R$ 8,4 milhões, que movimenta diretamente a economia local. Foram 66.220 benefícios pagos, entre eles 9.800 para crianças, 1.940 para adolescentes, 441 para gestantes e 218 lactantes, além de benefícios de renda de cidadania e primeira infância.

Dourados também se destaca no atendimento a grupos populacionais específicos, com 6.119 famílias cadastradas. Entre elas estão 4.760 famílias indígenas, 747 acampados, 320 pessoas em situação de rua, 199 catadores de recicláveis, além de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.

O Cadastro Único (CadÚnico) deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças de renda, endereço ou composição familiar. Famílias unipessoais e aquelas que precisam excluir integrantes com registro em carteira de trabalho não podem ser atendidas nos mutirões devido à legislação vigente, sendo necessária a visita domiciliar.

Para se cadastrar, os interessados devem comparecer presencialmente durante os mutirões ou procurar os Centro de Referência da Assistência Social de Dourados. É necessário apresentar documento com foto do responsável familiar, CPF de todos os moradores da residência e a conta de energia elétrica como comprovante de endereço.g

 

 

 

 

 

 

por: Folha de Dourados

Campanha ‘Faça Uma Criança Feliz’ mobiliza Dourados para doação de brinquedos a comunidades carentes

Juliel Batista –

A solidariedade ganha força em Dourados com a campanha “Faça Uma Criança Feliz”, que há mais de uma década promove momentos de alegria e inclusão para centenas de crianças em situação de vulnerabilidade social. A ação é parte do trabalho realizado pelo Projeto Social Caminhando com Jesus, uma organização não governamental (ONG) fundada em 2008 por Alexson Pereira dos Santos, que continua à frente da iniciativa.

A campanha teve início em 2010, inicialmente com duas edições por ano, mas, com o passar do tempo, passou a ser realizada apenas uma vez ao ano, no mês de dezembro. O evento deste ano está previsto para o dia 20 de dezembro, data do aniversário de Dourados, e pretende beneficiar até quatro comunidades da cidade com brinquedos, cestas básicas e um almoço especial.

“A campanha consiste em arrecadar brinquedos novos ou usados em bom estado. Esses brinquedos são distribuídos durante um evento que também conta com alimentação e ações recreativas para as crianças”, explica Alexson. A expectativa é atender as comunidades do Ouro Fino, Santa Fé, Santo de Felicidade e Vitória, caso toda a estrutura necessária esteja disponível.

A ONG, que se institucionalizou em 2014 como ONG Caminhando com Jesus (ONG CCJ), também realiza outros projetos ao longo do ano, como passeios, visitas ao circo, parques de diversão e até ações habitacionais, como o programa Tijolo por Tijolo, que já construiu duas casas para famílias atendidas.

“A solidariedade é um valor que precisa ser cultivado desde cedo. Um gesto simples, como doar um brinquedo, pode marcar positivamente a infância de alguém”, destaca o fundador.

Estrutura ainda em definição

Neste ano, a realização do evento “Faça Uma Criança Feliz” dependerá da confirmação de local, que deve ser definida nos próximos dias. A equipe organizadora aguarda a liberação de uso do Centro Esportivo Jorge Antônio Salomão (Jorjão), espaço escolhido por contar com a estrutura ideal para receber as crianças e oferecer atividades de lazer.

Caso não seja possível utilizar o local, a organização já tem um plano alternativo, com o evento sendo realizado na área de lazer da Comunidade Vitória. Nesse cenário, o número de comunidades atendidas será ajustado conforme a capacidade do espaço.

Como ajudar

A ONG está com caixas identificadas da campanha “Faça Uma Criança Feliz” em comércios da região central de Dourados, onde qualquer pessoa pode depositar brinquedos novos ou usados em bom estado.

Quem preferir, pode entrar em contato diretamente pelo telefone (67) 98424-2048, que também funciona como WhatsApp, para combinar a entrega da doação.

“Tem criança que tem brinquedo sobrando, que nem usa tudo. Um brinquedo doado pode significar muito para outra criança. Pedimos que a população de Dourados abrace essa causa”, reforça Alexson.

 

 

 

 

 

por: Folha de Dourados

Prefeitura leva vacina antirrábica para animais sob cuidados em Ong’s e de protetores

Campanha de imunização realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses contempla entidades cadastradas e também segue com pontos itinerantes de vacinação em vários bairros da cidade

A Prefeitura de Dourados, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), leva a vacinação antirrábica para cães e gatos que estão sob cuidados em Organizações Não Governamentais (Ongs) e de protetores independentes até o dia 26 de setembro. A ação estratégica visa ampliar a prevenção em saúde animal e humana e faz parte da mobilização iniciada em agosto, juntamente com o Governo do Estado, que encaminha diversas ações ‘extramuros’ no município.

De acordo com o CCZ, as Ong’s e protetores independentes que estão sendo atendidos são os que estão cadastrados juntamente a Coordenadoria de Bem – estar animal. Para quem atua neste formato e, ainda não possui o cadastro junto a coordenadoria, a indicação é procurar fazê-lo. O contato para mais informações é 67 99238-0823.

Após o agendamento da imunização, o CCZ tem deslocado a equipe até os pontos para atender os pets “in loco”. A dose da vacina antirrábica é destinada a cães e gatos a partir de 3 meses de idade. A vacina é segura e recomendada, mas, por precaução, deve ser adiada para animais que estejam doentes ou debilitados, apresentem febre, infecções, diarreia intensa ou estejam em tratamento com corticoides ou imunossupressores.

Além desta ação específica, a vacinação itinerante continua em vários pontos durante esta semana. Nesta terça-feira (23), a vacinação está disponível no Supermercado Coqueiro, situado na Rua MC Quinze, 515, no Conjunto Residencial Monte Carlo, das 8h às 13h. Na quarta-feira (24) e na quinta-feira (25), o local é Praça do Parque Alvorada, das 8h às 16h. Na sexta-feira (26), o ponto escolhido é o Caramelo Mercado Pet, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 145, no Jardim Tropical, das 8h às 16h.

Com os direcionamentos estratégicos para alcançar o maior número de animais possível, a Prefeitura já imunizou entre agosto e setembro, 12 mil animais e, com a contribuição da população que tem atendido ao chamado da campanha, esse número deve ser ainda maior, visto que as ações seguirão até outubro.

SOBRE A DOSE

A vacinação anual é a forma mais eficaz de prevenir a raiva e interromper seu ciclo de transmissão. Além de preservar a saúde e o bem-estar dos animais, a imunização protege toda a comunidade, já que a doença é fatal e transmissível aos seres humanos.

Além das ações itinerantes durante a campanha, a Prefeitura disponibiliza a dose no CCZ, durante todo o ano. Interessados podem levar o animal no local situado na Rua Vicente Lara, QD A – Jardim Guaicurus. Para mais informações o contato é: 2222- 2074.

 

 

 

 

 

 

por: Folha de Dourados