O programa é voltado à regularização de débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações ao município, débitos contratuais ou impostos retidos na fonte

O contribuinte em débito com a Prefeitura de Dourados já pode aderir ao Refis 2025 – “Ajude a cuidar com Amor e construir com trabalho”, programa de regularização fiscal que oferece a oportunidade de quitar dívidas tributárias e não tributárias com o município, com descontos que variam de 30% a 100% nos juros e multas de mora, conforme o prazo e a forma de pagamento escolhida.

O Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura de Dourados. “Números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que na comparação com o primeiro semestre do ano passado, a arrecadação neste primeiro semestre sofreu uma redução acentuada, exigindo muita criatividade da equipe econômica e rigor nos gastos para fazer frente às despesas correntes”, explica o prefeito Marçal Filho. “É preciso ressaltar que a delicada situação da economia nacional, com o arrocho do governo federal, levou todos os entes federados perderam arrecadação neste ano”, completa o prefeito.

O programa é voltado à regularização de débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações ao município, débitos contratuais ou impostos retidos na fonte. “Essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados, mesmo porque todo recurso arrecadado com o Refis voltará ao cidadão em forma de serviços e obras”, enfatiza o prefeito.

Marçal Filho ressalta que o Refis 2025 não prejudica o bom pagador, pelo contrário. “Quem paga em dia tem direito a descontos importantes do valor total do tributo e quem aderir ao Refis terá descontos apenas sobre juros e multas, com o valor original sendo cobrado integralmente”, explica. “Não existe desconto no valor do imposto lançado, mas nas multas e juros que incidem sobre o atraso pelo pagamento na data do vencimento”, ressalta o prefeito.

O Refis 2025 oferece remissão total (100%) dos juros e multas de mora para quem quitar a dívida à vista até o fim de julho. Os descontos vão diminuindo gradualmente conforme o mês de pagamento, chegando a 60% em outubro. Já os pagamentos parcelados podem obter remissão entre 30% e 50% dos encargos, com parcelamentos de até 10 vezes, ou 24 parcelas no caso de dívidas superiores a R$ 100 mil.

Os contribuintes poderão aderir ao programa por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento.

A lei ainda prevê que a adesão ao programa implica na confissão irretratável da dívida e na renúncia a eventuais impugnações judiciais e administrativas por parte do devedor. Também determina que fraudes tributárias impedem o acesso ao Refis.

INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA

Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. A Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município serão responsáveis por disciplinar os procedimentos e regulamentações complementares para aplicação da lei.

A iniciativa reforça a política fiscal da atual gestão, que, segundo Marçal Filho, busca “garantir justiça tributária e fortalecer o equilíbrio fiscal do município, ao mesmo tempo em que oferece condições reais para que os contribuintes regularizem sua situação e possam contribuir com o desenvolvimento de Dourados.”

por: Folha de Dourados

Prefeitura já instalou 2,5 mil luminárias e quer universalizar na cidade e nos distritos essa nova tecnologia até o fim da gestão; trabalhos estão sendo realizados por equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

A Prefeitura de Dourados segue avançando com o plano de modernização da iluminação pública e, nesta semana, iniciou a instalação de luminárias de LED na região do bairro BNH 4º Plano. O prefeito Marçal Filho e o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Ângelo Augusto Gomes, acompanharam os trabalhos nesta quinta-feira (3). Em breve, um dos habitacionais mais antigos de Dourados contará com a mesma iluminação pública instalada nas principais avenidas e ruas de grande tráfego de pessoas e veículos.

Marçal Filho destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura de Dourados. “Ainda estamos muito distante do ideal, mesmo porque a licitação para contratação da empresa que atuará na iluminação pública está em andamento, mas não estamos medindo esforços para colocar as equipes da prefeitura na rua, mesmo sob frio intenso, para modernizar a iluminação”, enfatizou o prefeito.

A ação iniciada no BNH 4º Plano faz parte de um cronograma iniciado em maio que já passou pelos bairros Jardim Flórida I e II, região universitária (Unigran, Anhanguera e Faculdade de Direito da UFGD), Vila Popular, Avenida Guaicurus (acesso ao aeroporto), Praça do Zé Tabela e Ciclovia da Coronel Ponciano. Em todos esses locais, a população já desfruta de uma iluminação pública moderna, toda com LED, que deixam as vias muito mais seguras.

Com um aditivo firmado junto à empresa SPE Iluminação Dourados, estão previstas a implantação de 3,5 mil luminárias de LED nas próximas semanas. Segundo Ângelo Gomes, cerca de 2,5 mil já foram instaladas e estão em funcionamento. As equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos avaliam as localidades de maior fluxo de pessoas no período noturno para instalar o novo sistema de iluminação pública, seja substituindo as lâmpadas de mercúrio por LEDs ou instalando modernas luminárias.

As equipes de eletricistas atuam de segunda a sábado. À noite, identificam pontos com problemas e, durante o dia, realizam a manutenção. Em muitos casos, os serviços envolvem mais do que a simples troca de lâmpadas queimadas. Fiações cortadas, especialmente em postes com infraestrutura compartilhada com operadoras de internet e telecomunicações, são causas recorrentes dos apagões.

As próximas etapas da substituição de lâmpadas estão previstas para vias centrais e comerciais, como as ruas Benjamin Constant, João Vicente Ferreira, Dos Missionários, Melvin Jones, Joaquim Alves Taveira, Quintino Bocaiúva e Firmino Vieira de Mattos, além de outros trechos nos bairros.

O objetivo da gestão municipal é substituir 100% das lâmpadas antigas (amarelas) por tecnologia LED até o final do mandato. “Nosso objetivo é garantir mais segurança, economia e eficiência para a população”, afirmou Marçal Filho. “A cidade está ganhando cara nova”, enfatizou. “Ações como mutirões de limpeza, troca de lâmpadas e organização da fiação estão entre nossas prioridades na área de serviços urbanos”, finalizou o prefeito.

por: Folha de Dourados

Com o objetivo de tornar mais humano e acolhedor o ambiente destinado aos familiares de pessoas privadas de liberdade, foi realizada a reforma completa do espaço destinado ao acolhimento dos visitantes da PED (Penitenciária Estadual de Dourados). A iniciativa contou com o apoio da 1ª Vara Criminal da comarca.

A obra, viabilizada com recursos próprios, é parte de um esforço da gestão em reforçar os princípios de respeito, cuidado e dignidade dentro do sistema prisional. Segundo o diretor da penitenciária, Elias Costa Gomes, o projeto é uma forma de proporcionar maior tranquilidade a essas pessoas, o que impacta diretamente no ambiente dentro do cárcere e no processo de ressocialização.

Há também bancos de concreto distribuídos sob cobertura e pontos de água e energia elétrica, o que facilita a permanência de visitantes que, muitas vezes, precisam montar barracas e passar a noite no local, especialmente aqueles que chegam de municípios ou estados distantes.

A visitante I.B.E., que viaja semanalmente de Aral Moreira para visitar um familiar na penitenciária, celebrou as mudanças. “Agora temos mais dignidade. Muitas vezes chego na noite anterior para garantir a visita, e esse espaço faz toda a diferença”, agradeceu.

A reforma é um avanço importante dentro da política de humanização da pena e está em consonância com o Programa Pena Justa.

por: Dourados Informa