Vinte milhões de brasileiros já tiraram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), informou nesta segunda-feira, 10, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).  Esse número representa mais de 250 Maracanãs lotados de torcedores. 

A meta do governo é emitir a CIN para 70% da população até o final de 2026. O “Novo RG” será o único documento de identificação de brasileiros aceito em território nacional a partir de 28 de fevereiro de 2032. Até lá, ainda poderá ser utilizado o RG dos Estados.

Vantagens da CIN

O número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro. Desta forma, o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado. O documento também reduz a possibilidade de fraudes e melhora os cadastros administrativos. Outra novidade é a possibilidade de inserir números de documentos na CIN, como o da Carteira de Motorista e Carteira de Trabalho. Assim, será possível que a CIN seja o único documento que o cidadão vai precisar portar no futuro.

A CIN está disponível em formato digital, em papel e cartão, e possui o código QR, garantindo a segurança dos dados do cidadão.

Prazo de validade

A primeira via da CIN é gratuita e é emitida pelos Estados por meio dos seus respectivos institutos de identificação. Sendo assim, é necessário que as pessoas levem as suas certidões de nascimento/casamento para a emissão da CIN.

Para crianças com até doze anos incompletos, a validade da nova carteira é de cinco anos. Esse prazo é necessário para manter a biometria atualizada no sistema de identificação brasileiro. O prazo para a troca da CIN aumenta para dez anos entre 12 e 60 anos incompletos. Após essa idade, a carteira tem validade indeterminada.

Estados que mais emitiram a CIN, até o momento

Por emissões: 

Por proporcionalidade da população:

Veja lista de links para agendamento da CIN

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins

Para obter mais informações sobre o ‘Novo RG’, a população pode entrar no site: gov.br/identidade

por: Folha de Dourados

A Justiça de Goiás determinou o fim da taxa mínima para pedidos no iFood. A decisão valerá para o serviço da empresa em todo o país somente após fim da tramitação do processo.

Vale destacar que para realizar um pedido na plataforma atualmente, a loja pode colocar um valor mínimo. O texto do TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) entende que a prática é “abusiva” e a considera como “venda casada”.

O que foi decidido?

A sentença foi proferida pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível de Goiânia. A magistrada determinou que a empresa retire gradualmente esta exigência no prazo de 18 meses.

A redução deverá ser feita de forma gradual:

• Após o trânsito em julgado da sentença (quando não há mais recursos), o limite máximo será reduzido imediatamente para R$ 30, sendo reduzido em R$ 10 a cada seis meses até chegar a zero;
• Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa de R$ 1 milhão por etapa não cumprida;
• A juíza também declarou nulas as cláusulas contratuais entre o iFood e seus parceiros comerciais, que preveem a possibilidade de exigência de valor mínimo para pedidos;
• Na decisão, a magistrada aponta que a plataforma integra a cadeia de fornecimento e tem responsabilidade solidária, mesmo atuando como marketplace (intermediária).

Punição

O texto ainda prevê uma punição à companhia. Ao considerar que o iFood possui mais de 270 mil estabelecimentos cadastrados e que a média dos pedidos mínimos é de R$ 20, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

iFood

Em resposta, a empresa promete recorrer da decisão. Veja a nota do iFood encaminhada ao site ISTOÉ DINHEIRO:

“O iFood informa que a decisão não impacta a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida. A empresa irá recorrer da decisão da Justiça de Goiás. O pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros. A prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios.

Sem essa prática, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como, por exemplo, um refrigerante. A empresa esclarece que o valor mínimo também é cobrado em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos dos próprios restaurantes.

A proibição do pedido mínimo teria impacto na democratização do delivery, porque prejudicaria sobretudo pequenos negócios que dependem da plataforma para operar, além de afetar os consumidores de menor poder aquisitivo, uma vez que poderia resultar na restrição de oferta de produtos de menor valor e aumento de preços.”

Associação Nacional dos Restaurantes

Para Fernando Blower, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), a medida deve impactar estabelecimentos e consumidores em todo o país.

“O pedido mínimo no delivery existe desde que existem entregas de comida, em pedidos feitos diretamente aos restaurantes ou via plataformas. Isso porque pedidos com valores baixos não compensam os custos atrelados. Uma mudança desse tipo gera um impacto direto no orçamento dos restaurantes e no preço final de seus produtos. A consequência é que os maiores prejudicados com esse aumento são os clientes”, afirma.

 

 

 

 

 

 

por: Folha de Dourados

Os mais de 30 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) lotados em 46 escolas municipais e 39 Centros de Educação Infantil (Ceim’s) de Dourados voltam às aulas nesta segunda-feira (10). Por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Prefeitura estruturou para que todos os matriculados, pela primeira vez na história, recebam os kits escolares já no primeiro dia de aula.

De acordo com o secretário de Educação Nilson Francisco da Silva, desde o início do ano, a pedido do prefeito Marçal Filho, as equipes da Semed trabalham para garantir que a retomada das atividades seja acolhedora para as famílias, o que envolveu direcionamentos juntamente a vários eixos da administração municipal.

Logo no primeiro dia de aula, as equipes vão entregar aos alunos das quatro fases da educação, Infantil (Ceims), Pré-Escola (I e II), Fundamental I, de 1ª a 4ª, e Fundamental II, de 5º ao 9º anos os kits escolares completos, contendo entre 11 e 15 itens essenciais, como cadernos apropriados para a faixa etária, lápis, régua, canetinhas, tinta guache, lápis de cor, massa de modelar, borracha, tesoura sem ponta e até folhas de papel sulfite. Além disso, as crianças da Educação Infantil e da Pré-Escola também receberão mochilas.

Diferente de outros anos, quando o kit era entregue meses após o início do ano letivo, a celeridade na ação este ano garante uma volta às aulas mais digna, especialmente às famílias de baixa renda, que não tem condições de comprar os materiais. Diante de um trabalho positivo da Semed, já que alguns processos internos estavam em condições morosas, a merenda escolar foi garantida já no primeiro dia de aula para todas as unidades escolares.

As escolas e Ceim’s receberam serviços de roçada, poda e pintura das equipes da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) para proporcionarem um ambiente limpo e agradável aos profissionais da educação e aos educandos.

Nas proximidades das unidades escolares, a Agência Municipal de de Trânsito e Transporte (Agetran) efetuou o reforço da sinalização, tanto nas vias como em lombadas, placas e afins e, além disso, fez a vistoria da frota do transporte escolar para garantia de mais segurança e acessibilidade.

A Prefeitura de Dourados divulgará nos próximos dias, a abertura das inscrições para as vagas da educação infantil em escolas conveniadas. Com o trabalho do prefeito Marçal Filho e equipe jurídica, 3 mil vagas foram garantidas, após correção de erros grosseiros cometidos pela gestão anterior no edital de seleção das conveniadas.

Vale destacar que a Central de Matrículas vai continuar atendendo normalmente a população na busca de vagas nas conveniadas e também outros atendimentos, já que durante o início do ano letivo, desistências e transferências geram modificação das vagas nas unidades.

Por: Dourados Informa.