No Dia Mundial sem Tabaco, celebrado neste 31 de maio, a SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) chama atenção para o uso crescente dos cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens. Esses dispositivos, muitas vezes vistos como inofensivos, contêm nicotina sintética e na forma de sais diluídos em líquido, e outras substâncias tóxicas que causam dependência e podem desencadear doenças respiratórias, cardiovasculares e até câncer.

“Os cigarros eletrônicos acabaram se disseminando entre adultos como uma opção ‘cheirosa’ aos cigarros convencionais e entre jovens como a ‘febre do momento’. O que a população precisa saber é que esses dispositivos eletrônicos não são inofensivos”, afirma Carla Tatiane Rodrigues Soares, gerente de Prevenção e Controle do Tabagismo da SES.

Matheus Moreira Pirolo, fiscal de Vigilância Sanitária e gerente de Apoio ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da SES, adverte que os cigarros eletrônicos, pods ou vapes podem causar danos severos ao pulmão, problemas cardiovasculares e ainda aumentar o risco de câncer. Isso porque, de acordo com ele, “seus efeitos são potencializados com os denominados sais de nicotina e outras substâncias sintéticas agressivas camufladas com sabor de frutas”.

Mesmo com a proibição da comercialização, importação e propaganda desses produtos pela Anvisa desde 2009, a venda ilegal ainda ocorre com facilidade, o que reforça a necessidade de fiscalização e informação contínua à população sobre a nocividade do produto e sobre as terapias de cessão do tabagismo disponíveis no SUS.

Ações educativas, fiscalização e cessação do tabagismo

De acordo com a SES, em 2023 foram realizadas diversas apreensões de dispositivos eletrônicos para fumar em Mato Grosso do Sul. Somente naquele ano, mais de 2.600 unidades foram recolhidas em ações de fiscalização. Em 2024 já foram realizadas ações em todo o Estado.

Além disso, a secretaria tem atuado com campanhas educativas em escolas da Rede Estadual de Ensino, dentro do PSE (Programa Saúde na Escola), e entre profissionais de saúde, promovendo ambientes escolares mais saudáveis e orientando sobre os riscos do uso dos cigarros eletrônicos.

As ações incluem ainda o "Protocolo de 5 Ações", lançado pela SES em maio de 2024 para orientar municípios no enfrentamento à comercialização e ao consumo desses produtos.

“Países desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra e Bélgica vêm adotando medidas judiciais e legais cada vez mais restritivas à comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como sobre espaços coletivos livres de nicotina”, enfatiza Matheus Pirolo.

“É direito do consumidor exigir de responsáveis por estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e casas noturnas, que espaços coletivos fechados ou parcialmente fechados, ainda que na calçada, estejam livres da fumaça tóxica do cigarro eletrônico”, ressalta o fiscal da SES.

“Para quem deseja abandonar o vício da nicotina, seja de cigarro comum, cigarro eletrônico ou outros fumígenos, a opção é procurar a unidade básica de saúde mais próxima para realizar, mediante avaliação médica, as terapias de cessão do tabagismo disponíveis no SUS”, orienta a gerente de Prevenção e Controle do Tabagismo da SES, Carla Tatiane Rodrigues Soares.

De acordo com a Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária da SES, a multa para quem distribui, armazena, transporta, faz propaganda ou comercializa cigarros eletrônicos; e para quem franqueia a comercialização realizada por ambulantes em seu estabelecimento comercial, pode chegar a até R$ 30 mil, além da apreensão do produto proibido e da interdição do local por até 90 dias.

Para denunciar a venda de cigarros eletrônicos, ou a permissão de venda realizada por ambulantes em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e casas noturnas, a população pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone 0800 647 0031 ou pelo 136.

por: Dourados Informa

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), abriu sexta-feira (30) as inscrições para o processo seletivo que oferece 230 vagas para soldados temporários do Corpo de Bombeiros Militar.

Os interessados podem se inscrever até o dia 26 de junho de 2025, exclusivamente pelo site www.econcursoms.ms.gov.br, onde também devem enviar os documentos exigidos para a avaliação curricular. O salário previsto para a função é de R$ 3.815,88 mensais.

De acordo com o edital SAD/SEJUSP/CBMMS/QPTBM/2025, podem participar do processo seletivo todos os brasileiros com ensino médio completo, que atendam aos critérios estabelecidos no edital e na Lei nº 6.300, de 5 de setembro de 2024, que regulamenta a atuação dos praças temporários no Corpo de Bombeiros Militar.

Os soldados temporários vão atuar em atividades de apoio aos bombeiros militares de carreira, incluindo, combate a incêndios urbanos e florestais, socorro em urgências e emergências pré-hospitalares, resgate e salvamento de pessoas e bens, prevenção de afogamentos e ações de Defesa Civil, atendimento a emergências com produtos perigosos e gestão de riscos, serviços administrativos e atendimento a chamadas em centrais de comunicação, entre outros.

De acordo com o edital lançado nesta sexta-feira, todos os serviços prestados serão supervisionados por bombeiros militares efetivos.

Os candidatos aprovados em todas as etapas do processo e classificados dentro do número de vagas serão convocados para o Curso de Formação, etapa obrigatória para atuar como soldado temporário.

Clique aqui para acessar o edital completo.

por: Dourados Informa

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base de 2024, termina às 23h59 desta sexta-feira (30), no horário de Brasília.

Até as 9h30 de hoje, 39.647.954 declarações foram enviadas, do total de 46,2 milhões esperados pela Receita.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo legal estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a até 20% do imposto. Se o contribuinte não tiver imposto a pagar, a cobrança mínima é de R$ 165,74.

Quem deve declarar

Algumas pessoas são obrigadas a entregar a declaração:

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;

isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 200 mil.·

obteve receita bruta na atividade rural em valor acima de R$ 169.440; ou pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.

Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.

operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil, a partir de 2023. Para anos anteriores, não há limite, avisa a Receita Federal.

O cidadão não precisa enviar a declaração se:

não se enquadrar em nenhuma das situações acima;

constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;

teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Em seu site, a Receita Federal cita o exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.

Quem pode ser dependente

Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.

Filhos ou enteados

de até 21 anos de idade;

de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:

de até 21 anos;

de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;

de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

pais, avós e bisavós se no ano-calendário tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do país.

menor pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.

tutelado e curatelado absolutamente incapaz do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Para mais esclarecimentos, acesse o site Meu Imposto de Renda.

Primeiro lote de restituições

Nesta sexta-feira foi pago o primeiro lote de restituições, destinado aos contribuintes que enviaram a declaração antecipadamente e fazem parte dos grupos prioritários. Serão liberados R$ 11 bilhões para 6,257 milhões de pessoas, o maior lote já pago da história.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

por: Dourados Informa