Situações de risco para mulheres vítimas de violência sempre estiveram no radar do Governo de Mato Grosso do Sul, que ao longo dos anos elaborou e implementou diversas ações visando combater e mitigar o problema. Agora, mais uma iniciativa visa ampliar o acolhimento público oferecido a essas mulheres e seus dependentes: o programa Recomeços.

Construído pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), o Projeto de Lei para instituir a iniciativa já foi enviado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), onde os deputados estaduais apreciam e autorizam a sua criação.

De acordo com o texto do programa, será concedido auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e que, em decorrência da violência sofrida, estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Esse auxílio terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis se houver parecer social para tal.

O valor do 'aluguel social' será de um salário mínimo nacional vigente, a ser creditado diretamente na conta bancária em nome da vítima. Também existe a possibilidade de oferecimento de quatro salários mínimos, em parcela única, após desenvolvimento de parecer social. A quantia deve ser usada para a compra de mobiliário e utensílios domésticos.

"O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira", frisa trecho do texto assinado pelo governador Eduardo Riedel e enviado aos deputados estaduais. O documento foi protocolado na tarde de sexta-feira (21).

Além das mulheres vítimas de violência, filhos e dependentes de vítimas de feminicídio também podem ter acesso ao benefício do Recomeços, desde que tenham menos de 18 anos de idade.

Eles devem apresentar situação de vulnerabilidade econômica no requerimento feito pelos seus representantes legais, comprovando a guarda dos mesmos, ainda que temporária.

"Nessa perspectiva, verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul com a instituição do programa Recomeços possui condições de avançar numa política social de promoção da segurança e do bem-estar das mulheres vítimas de violência doméstica e dos filhos das mulheres vítimas de feminicídio", conclui o texto do projeto a ser apreciado na Assembleia Legislativa.

Autores, coautores e partícipes do crime de feminicídio que resultou na situação a ser atendida pelo programa Recomeços estão vedados de receber o auxílio. As vítimas que receberem esse suporte terão o benefício cancelado apenas se voltarem ao convívio do agressor ou se os efeitos da medida protetiva forem cessados, em caso de retratação da vítima.

Outras medidas já em prática

Diversas medidas já foram tomadas pelo Governo do Estado para combater a violência doméstica e dar suporte para as mulheres vítimas desse crime em Mato Grosso do Sul. Nos últimos oito anos, por exemplo, cerca de 11 mil agressores foram monitorados e 1,3 mil vítimas receberam o botão do pânico, dentro das ações do programa Promuse (Programa de Monitoramento e Proteção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar), da Polícia Militar.

Os agressores são monitorados em tempo real com tornozeleiras eletrônicas que emitem alertas automáticos em caso de violação das condições estabelecidas. Se um monitorado se afastar de áreas restritas ou tentar remover o dispositivo, o sistema gera alertas imediatos.

Além do monitoramento eletrônico e apoio do Promuse, a Sala Lilás - espaço dedicado ao atendimento das vítimas dentro das delegacias - também se mostra ponto crucial para garantir que as necessidades das mulheres sejam atendidas de maneira sensível e eficaz.

Presente em 48 cidades sul-mato-grossenses, a iniciativa da Salas Lilás deve ser expandida para até 76 municípios onde não há Casa da Mulher Brasileira ativa ou em processo de implantação. O objetivo é oferecer um lugar de acolhimento e atendimento humanizado, buscando quebrar o ciclo de violência e dar nova vida às vítimas.

Por: Dourados Informa.

O feminicídio de Mirieli Santos, assassinada pelo ex-namorado em Água Clara no último sábado (22), é mais um capítulo trágico na crescente onda de violência de gênero em Mato Grosso do Sul. Com esse crime, o Estado já registra quatro casos de feminicídio apenas nos dois primeiros meses de 2025, todos ocorridos em fevereiro. O caso de Mirieli se soma a uma sequência brutal de assassinatos, como o da jornalista Vanessa Ricarte, morta pelo ex-noivo após relatar o descaso das autoridades ao denunciar as ameaças que sofria.

A escalada da violência contra as mulheres no Estado não é um fenômeno isolado. Dados do Painel de Violência Doméstica de Mato Grosso do Sul apontam que, em menos de dois meses de 2025, quase 3 mil mulheres buscaram a polícia para relatar agressões cometidas, em sua maioria, por companheiros ou ex-companheiros. A média de 56 vítimas por dia já era uma realidade em 2024, quando mais de 20,3 mil mulheres sofreram algum tipo de agressão dentro do próprio lar.

Se os números revelam a extensão do problema, a repetição dos feminicídios expõe falhas estruturais profundas: a morosidade da Justiça na concessão de medidas protetivas, a sobrecarga dos órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas e a persistente banalização da violência de gênero na sociedade.

A morte de Vanessa Ricarte e o despreparo do sistema

O assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, no dia 12 de fevereiro, gerou indignação e reacendeu o debate sobre a eficácia da rede de proteção às mulheres. Horas antes de ser morta, Vanessa procurou ajuda na Casa da Mulher Brasileira, onde relatou que seu ex-noivo, Caio Nascimento, a perseguia e ameaçava. No entanto, a jornalista foi orientada a voltar para casa – o mesmo local onde seu agressor estava. Sem qualquer escolta policial, foi brutalmente assassinada a facadas.

A repercussão do caso resultou na criação de um Grupo de Trabalho (GT) pela Delegacia-Geral da Polícia Civil de MS (DGPC/MS), com o objetivo de revisar cerca de 6 mil boletins de ocorrência registrados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes. A iniciativa é uma resposta tardia, mas necessária, diante da negligência evidenciada no caso de Vanessa.

Um sistema ineficaz: quando a medida protetiva não chega a tempo

A ineficiência da rede de proteção às mulheres fica evidente na dificuldade de cumprimento das medidas protetivas. Em Campo Grande, apenas 10 oficiais de Justiça são responsáveis por cumprir os mandados da Lei Maria da Penha, incluindo a retirada de agressores de dentro de casa. O Fórum da cidade gera, em média, 400 medidas protetivas por semana, um volume impossível de ser atendido com celeridade.

A demora na aplicação dessas medidas coloca em risco a vida das vítimas. Um caso recente ilustra essa falha: uma mulher de Campo Grande denunciou o ex-companheiro por agressão e solicitou medida protetiva em 13 de janeiro. Mais de um mês depois, ele ainda não havia sido intimado. Sem proteção, a vítima passou a conviver com novas ameaças. “Não vou mais atrás. Se eu morrer e virar estatística, fica aí minha denúncia”, desabafou.

A lentidão da Justiça também pode ser atribuída ao número insuficiente de profissionais. Para que cada oficial cumpra a média de 40 mandados por semana, seriam necessárias ao menos cinco diligências por dia. Contudo, o processo é burocrático e demorado: muitas vezes, ao chegar na casa do agressor, ele se recusa a sair, exigindo a presença da polícia, o que gera novos atrasos.

Entre estatísticas e realidades brutais

A violência doméstica e o feminicídio não são números frios – são tragédias diárias que refletem um problema estrutural profundo. O fato de quase 3 mil mulheres terem procurado a polícia em menos de dois meses revela a sensação de insegurança dentro do próprio lar. E, quando se sabe que quatro dessas denúncias terminaram em feminicídio, fica evidente que a resposta do Estado ainda é insuficiente.

A desigualdade de gênero, a cultura do machismo e a impunidade alimentam um ciclo de violência que campanhas de conscientização isoladas não conseguem interromper. Mais do que discursos, são necessárias ações concretas, como a ampliação do número de profissionais capacitados para atender mulheres vítimas de violência, o cumprimento célere de medidas protetivas e o fortalecimento da fiscalização sobre agressores reincidentes.

O feminicídio é o desfecho trágico de uma violência anunciada. Enquanto o sistema seguir falhando na proteção das vítimas, novos nomes se somarão a essa estatística macabra. O Estado de Mato Grosso do Sul precisa mais do que medidas emergenciais – precisa de uma política pública de combate à violência contra a mulher que seja efetiva, permanente e estruturada. A vida de milhares de mulheres depende disso.

Por: Folha de Dourados.

Estudantes com as bandeiras de MS, Brasil e Miranda nas costas, embarcando para a Tailândia

Os mais de 200 km de distância de Miranda para a cidade grande mais próxima, a capital sul-mato-grossense Campo Grande, não foram impecílho algum para os estudantes da Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá alcançarem voos mais longos, provando que não há limites para quem aposta na educação como instrumento de formação de cidadãos e de desenvolvimento local.

Um grupo de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental da escola é a prova viva da afirmação acima: sete garotos e garotas mirandenses integram a delegação brasileira que participa em 2025 do ITMC (International Talent Mathematics Contest), realizado neste ano na capital tailandesa, Bangkok. A competição começou hoje (22) e vai até quarta-feira (26)

A classificação dos alunos veio após excelente desempenho na OIMSF (Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras) em 2024, onde a escola estadual foi premiada com a medalha de Menção Honrosa. Esse marco é uma grande vitória para a educação de Miranda e reflete a dedicação e o comprometimento tanto dos estudantes quanto da instituição.

A medalha conquistada na OIMSF colocou a escola, os estudantes e toda a equipe do colégio em evidência no cenário internacional, destacando a qualidade do ensino oferecido pela REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul e o talento de seus alunos na área de matemática.

Os estudantes classificados para representar a escola e o Brasil são Arthur Rojes Gonçalves Martins, Emanuelli Trindade Moreira, Isabelly Nascimento da Silva, Jhonatan Levino Castro Villalba, Luis Gustavo Santos de Souza, Marcos Antônio Lemos da Costa e Pethrus Rodrigues dos Reis. A professora responsável é Nayara Mônaco e a coordenadora pedagógica pe Erica Peixoto.

O ITMC é uma das mais prestigiadas competições de matemática do mundo, reunindo jovens talentos de diversos países. Para os alunos da Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá, essa é uma oportunidade ímpar de expandir seus horizontes acadêmicos e culturais, além de proporcionar visibilidade para a qualidade da educação pública oferecida no município de Miranda.

por: Folha de Dourados