O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (9), mudanças na Lei Geral do Esporte que incluem seis comitês privados no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Organizações sociais sem fins lucrativos que atuam nos setores de formação esportiva e do esporte para toda a vida que não sejam representadas pelos colegiados também serão incluídas.

A Lei 15.041/2024 – publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), cria os Subsistemas Esportivos Privados como parte integrante do Sinesp.

Com a mudança, o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e as instituições que constituem suas bases passam a ter que incluir em sua autorregulação dispositivos de gestão, participação, transparência e controle social previstos na Lei Geral do Esporte.

Recursos públicos

Da mesma forma, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), que também recebem recursos públicos. Além dos colegiados ligados aos movimentos olímpico, paralímpico, clubístico e dos esportes escolar e universitário, a mudança inclui ainda no Sinesp outros movimentos ou esportes não representados por essas organizações, como as organizações sociais sem fins lucrativos.

A nova lei está em vigor, mas teve vetado o artigo que revogava os dispositivos previstos na Lei Pelé (9.615/1998) sobre a finalidade e composição do Sistema Nacional do Desporto, que tratava dos comitês. Com o veto, permanecem também vigentes as exigências para isenções fiscais e repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta aos colegiados.

por: Folha de Dourados

Luiz Eduardo Baptista, o Bap, é o novo presidente do Flamengo. Ele recebeu 1.748 votos na eleição realizada nesta segunda-feira, 9, na sede do clube, na Gávea, e derrotou Rodrigo Dunshee (1.165 votos), candidato apoiado pelo atual mandatário Rodolfo Landim. Maurício Gomes de Mattos, postulante próximo a Eduardo Bandeira de Mello, teve 363 votos. Brancos e nulos somaram 12 votos.

O pleito contou com a participação de 3.288 associados rubro-negros. Ao lado do vice Flávio Willeman, Bap vai comandar o Flamengo pelos próximos três anos e terá como principal missão a construção do estádio próprio para o time de futebol.

BAP é o atual presidente do Conselho de Administração do Flamengo. Ele ocupou a vice-presidência de relações externas durante o primeiro ano de gestão de Landim. O dirigente faz parte do grupo que auxiliou o presidente nas tomadas de decisão nos últimos anos, assim como Marcos Braz, vice de futebol. Ele chegou a ser apontado como o candidato da situação, mas não houve acordo. Ao optar pela candidatura de oposição, BAP conseguiu o apoio de Zico e dos ex-presidentes Kléber Leite e Hélio Ferraz.

Ex-vice-presidente jurídico na elogiada gestão de Eduardo Bandeira de Mello (2013-2018), BAP trabalha na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e atuou como Subprocurador-Geral do Estado nos últimos anos. Anteriormente, trabalhou de 2003 a 2019 na Sky, empresa na qual chegou a ocupar o cargo de presidente.

BAP é contrário à implementação da SAF no Flamengo. Ele estima que a construção do estádio do clube deverá custar aproximadamente de R$ 2,5 bilhões e defende que a arena, com capacidade estimada em 70 mil pessoas, deva ser erguida com recursos próprios.

“Saudações rubro-negras. Eu queria começar aqui agradecendo a todos os funcionários, a quem peço uma salva de palmas, vocês são demais. Muito obrigado por montar um evento deste tamanho, para tanta gente com tanta emoção em um clube do tamanho do Flamengo. Para todas as famílias, de todos que se empenharam ao longo desta trajetória. Claro que todas as escolhas trazem renúncias e tenho certeza que cada um de vocês tiraram um pouco do tempo precioso de suas famílias”, disse BAP.

“Aos amigos mais próximos, ao meu generalato de campanha. Muito obrigado. Vocês são demais. Por fim, a toda a nação rubro-negra que torceu, que vibrou, que nos apoiou e ao corpo de sócios do Flamengo, nosso muito obrigado por ter nos sufragado hoje presidente e vice do Mais Querido. Muito obrigado. Vamos por mais”, completou o novo presidente.

VOTAÇÃO

Os sócios começaram a votar por volta das 8h. Figuras históricas do Flamengo, como o ex-goleiro Raul Plasmann e o ex-lateral Leandro, ídolos da era Zico, marcaram presença. Rodolfo Landim foi um dos primeiros a comparecer ao local de votação. Ele permaneceu no local conversando com dirigentes e funcionários, usando uma camisa da chapa de seu candidato. A comissão eleitoral informou que a votação só começaria depois que ele deixasse o espaço.

Além de Landim, o candidatos Dunshee, BAP e Maurício Gomes de Mattos compareceram ao pleito ainda pela manhã. O clima foi amistoso entre as chapas ao longo do dia, mas foi ameaçada confusão quando BAP denunciou o uso do sistema do clube para verificar se o associado teria condições de voto ou não. O Presidente da Assembleia convocou integrantes de todas as chapas e o caso rapidamente foi amenizado. A apuração transcorreu com normalidade e contou com um simbólico abraço entre os três candidatos enquanto os apoiadores presentes nas arquibancadas do ginásio cantavam o hino rubro-negro.

Esta foi a primeira vez na história que a eleição do Flamengo foi realizada por meio de urnas eletrônicas, fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O procedimento permitiu que o resultado do pleito fosse conhecido pouco tempo depois das 21h, quando a votação foi encerrada. Dois representantes do Ministério Público do Rio (MP-RJ) estiveram no local para acompanhar os trabalhos.

Não havia favorito ao pleito. Landim esperava eleger o sucessor especialmente após o período de vitórias do Flamengo com ele à frente do clube. Desde 2019, o time conquistou duas vezes o Brasileirão, Libertadores e a Copa do Brasil. Contudo, o presidente se tornou alvo de críticas pela falta de títulos de expressão desde a temporada passada, além do baixo rendimento do time com Tite, Jorge Sampaoli e outros técnicos que não deram certo. A insatisfação se baseia na forte arrecadação do clube, dono da maior receita do futebol brasileiro em 2023: R$ 1,3 bilhão.

por: Folha de Dourados

O Ministério das Mulheres (MMulheres) firmou parceria, nesta segunda-feira (9), com a Universidade de Brasília (UnB), para elaborar diretrizes arquitetônicas para a construção da futura Casa da Mulher Indígena (CAMI), que irá atender mulheres indígenas em situação de violência.  

De acordo com a pasta, cada unidade deverá ter infraestrutura adequada às necessidades e demandas das mulheres dos diferentes biomas. O projeto deverá seguir as orientações do LAB Mulheres, Arquitetura e Territórios (LAB_M.A.T), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da UnB, e considerar edificações sensíveis à natureza.

Durante a cerimônia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que, para a elaboração do projeto, a pasta já tem dialogado com lideranças dos povos indígenas, representantes de governo, como os ministérios dos Povos Indígenas, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Brasília (DF),09/12/2024 – A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anuncia projeto para Casa da Mulher Indígena – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É um grande desafio a construção da Casa da Mulher Indígena, pois o que existe na Casa da Mulher Brasileira não poderá compor na Casa da Mulher Indígena. Portanto, são necessários diálogos com as mulheres indígenas nas oitivas, plenárias, assembleias e nas conferências realizadas em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, porque a concepção arquitetônica e a política devem ser trabalhadas juntas e coletivamente”, disse. 

Historicamente, a violência contra mulheres indígenas não se limita ao âmbito familiar, mas ocorre em diversos setores da sociedade, influenciada por fatores históricos, culturais e sociais, relacionados, sobretudo, à violação dos direitos dos povos indígenas, agravados por racismo, e sexismo.

A reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, antecipou que a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) deverá preencher uma lacuna significativa nas políticas públicas voltadas às mulheres indígenas que enfrentam múltiplas formas de violência, muitas vezes, sem o suporte necessário. “A criação de um espaço arquitetônico sensível às realidades indígenas é um passo fundamental para mitigar as vulnerabilidades dessas mulheres, ao mesmo tempo que valoriza suas tradições e promove a autonomia de suas comunidades.”

“Temos de trabalhar em uma escuta ativa das comunidades indígenas e, sobretudo, promovendo que os resultados dessas pesquisas retornem às comunidades”, afirmou Rozana Reigota Naves.

Casas da Mulher Indígena

Ao todo, o ministério prepara a construção de seis Casas da Mulher Indígena, uma unidade em cada bioma brasileiro (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica). Nestes equipamentos públicos, serão oferecidos serviços específicos de acolhimento e atendimento às mulheres indígenas em situação de violência, com identidade tradicional, que leve em conta seus aspectos culturais e respeite a dignidade delas. 

Além do encaminhamento das vítimas à rede de atendimento especializada, o projeto em elaboração prevê que a atuação da equipe multidisciplinar deverá formar lideranças, bem como desenvolver ações educativas e de sensibilização nas comunidades sobre o tema.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.

O objetivo dessas unidades é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; cuidado das crianças – brinquedoteca (acolhe crianças de 0 a 12 anos, que acompanham as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento); alojamento de passagem; central de transportes; promoção de autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.

Atualmente, existem dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento: Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista, São Paulo, Salvador, Teresina e Ananindeua (PA).

Outras 17 unidades estão em construção, sendo dez centros de referência e atendimento à mulher e mais sete Casas da Mulher Brasileira em obras, localizadas em Manaus, Aracaju, Palmas, Vila Velha (ES), Goiânia, Macapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

A meta do governo federal é ter, ao todo, 40 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, até 2026, em todas as unidades da Federação.

por: Folha de Dourados